TJAL 0713768-64.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONCURSO DE PESSOAS. CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. SEGUIMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RECORRENTE. PRONÚNCIA NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR DO CRIME PERANTE A POLÍCIA E EM JUÍZO. PROVA BASTANTE A AMPARAR A DECISÃO RECORRIDA. PARECER DA PROCURADORIA NESSE SENTIDO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONCURSO DE PESSOAS. CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. SEGUIMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RECORRENTE. PRONÚNCIA NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO MINISTERIAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OCULAR DO CRIME PERANTE A POLÍCIA E EM JUÍZO. PROVA BASTANTE A AMPARAR A DECISÃO RECORRIDA. PARECER DA PROCURADORIA NESSE SENTIDO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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