PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS, C/C CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA NO QUE TANGE AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NÃO VERIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXERCER ANÁLISE MERITÓRIA PROFUNDA E DEFINITIVA, SENDO SUFICIENTE PARA O PRONUNCIAMENTO DO ACUSADO A VIABILIDADE DA IMPUTAÇÃO E A DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. DECOTE DO PRONUNCIAMENTO DO RECORRENTE QUANTO À PRÁTICA DO DELITO EM CONCURSO DE AGENTES E PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS NESTE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – A decisão de pronúncia deve ser embasada em indícios suficientes de autoria delitiva e materialidade, fundamentada em um suporte probatório mais robusto, porém distinto daquele necessário para embasar a condenação do réu. 2 – Por outro lado, merece reparos a decisão que pronuncia o recorrente pela prática de delito embasada unicamente em denúncia anônima. 3 – Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido.