TJAL 0714076-03.2013.8.02.0001
Ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PELA CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO MANDAMUS. INDEFERIMENTO DO PLEITO PELO MAGISTRADO DE PISO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIDA A POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO WRIT A QUALQUER TEMPO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PELA CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO MANDAMUS. INDEFERIMENTO DO PLEITO PELO MAGISTRADO DE PISO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIDA A POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO WRIT A QUALQUER TEMPO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió