TJAL 0714220-74.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL PARA APONTAR A LESIVIDADE DA ARMA. DESNECESSIDADE. REAPRECIAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA DA CULPABILIDADE GENÉRICA INERENTE AOS CRIME DESSA ESPÉCIE FAVORÁVEL AO APELANTE . COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA O CRIME. ALTERAÇÃO DA PENA EM DEFINITIVO. REDIMENSIONAMENTO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL PARA APONTAR A LESIVIDADE DA ARMA. DESNECESSIDADE. REAPRECIAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA DA CULPABILIDADE GENÉRICA INERENTE AOS CRIME DESSA ESPÉCIE FAVORÁVEL AO APELANTE . COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA O CRIME. ALTERAÇÃO DA PENA EM DEFINITIVO. REDIMENSIONAMENTO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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