PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS MAJORADOS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE DROGAS. MALFERIMENTO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU CORRELAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DA NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. SENTENÇA ANULADA. TESES DOS APELOS PREJUDICADAS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVO JULGADO. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. 1 – A condenação em crime diverso do narrado na denúncia, fora das hipóteses do art. 383 do CPP, fere o princípio da correlação entre acusação e sentença. 2 – Ao Poder Judiciário é imposto o dever de fundamentar seus julgados, sob pena de nulidade, nos termos do art. 93, IX, da CF, havendo flagrantes prejuízo para a ampla defesa e contraditório da defesa a ausência de embasamento jurídico do julgado. 3 – Na dosimetria, a pena-base deve ser fixada com apoio nas circunstâncias judiciais analisadas para cada acusado, de forma individualizada. 4 – Recursos conhecidos e julgados prejudicados. Decretação de nulidade da sentença ex officio.