TJAL 0714357-56.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DO FATO OU AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS BASTANTES A AMPARAR A SENTENÇA PENAL RECORRIDA. DEPOIMENTO JUDICIAL DOS POLICIAIS QUE APREENDERAM O APELANTE EM FLAGRANTE DELITO. TESTEMUNHOS HARMÔNICOS E VEROSSÍMEIS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DO FATO OU AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS BASTANTES A AMPARAR A SENTENÇA PENAL RECORRIDA. DEPOIMENTO JUDICIAL DOS POLICIAIS QUE APREENDERAM O APELANTE EM FLAGRANTE DELITO. TESTEMUNHOS HARMÔNICOS E VEROSSÍMEIS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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