TJAL 0714517-81.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. USO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO. FOTOGRAFIA RETIRADA EM CERIMÔNIA COLETIVA E PÚBLICA. EVENTO CULTURAL E PEDAGÓGICO. FINALIDADE NÃO LUCRATIVA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. USO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO. FOTOGRAFIA RETIRADA EM CERIMÔNIA COLETIVA E PÚBLICA. EVENTO CULTURAL E PEDAGÓGICO. FINALIDADE NÃO LUCRATIVA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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