APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SAQUE INDEVIDO DE SALDO DO PASEP. FRAUDE. ALEGAÇÃO DO BANCO DE QUE A AUTORA EFETUOU OS SAQUES, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE USO DE SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A REGULARIDADE DO SAQUE. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RESPONDE INDEPENDENTE DE CULPA, PELAS FRAUDES E DELITOS PRATICADOS NO ÂMBITO DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS. SÚMULA 479 DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA EXCESSIVA. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. DANO MATERIAL MANTIDO. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REVISÃO DOS CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. FIXAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO DANO MATERIAL E NO DANO MORAL. SUBSTITUIÇÃO DA APLICAÇÃO SIMULTÂNEA PELA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.