TJAL 0714647-37.2014.8.02.0001
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE HOMECARE. ABUSIVIDADE. ATITUDE QUE AGRAVA A SITUAÇÃO DE ANSIEDADE E SOFRIMENTO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA ALTERADA NO QUE SE REFERE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO PARA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE HOMECARE. ABUSIVIDADE. ATITUDE QUE AGRAVA A SITUAÇÃO DE ANSIEDADE E SOFRIMENTO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA ALTERADA NO QUE SE REFERE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO PARA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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