TJAL 0714693-89.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE TIPO. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. DEPOIMENTOS COMPROVAM QUE O APELANTE POSSUÍA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA ESPINGARDA NO SEU IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
1 Do conjunto probatório produzido nos autos, é patente que a materialidade e a autoria delitiva em questão foi devidamente imputada ao réu, justificando assim a sua condenação.
2 Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE TIPO. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. DEPOIMENTOS COMPROVAM QUE O APELANTE POSSUÍA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA ESPINGARDA NO SEU IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
1 Do conjunto probatório produzido nos autos, é patente que a materialidade e a autoria delitiva em questão foi devidamente imputada ao réu, justificando assim a sua condenação.
2 Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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