TJAL 0714820-32.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A REVISÃO DOS VALORES DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BANESPREV. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENSÃO DOS AUTORES. REFORMADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RECONHECIDA APENAS A PRESCRIÇÃO PARCIAL QUANTO PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RETOMADA DA FASE INSTRUTÓRIA QUE SE IMPÕE. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A REVISÃO DOS VALORES DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BANESPREV. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENSÃO DOS AUTORES. REFORMADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RECONHECIDA APENAS A PRESCRIÇÃO PARCIAL QUANTO PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RETOMADA DA FASE INSTRUTÓRIA QUE SE IMPÕE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
06/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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