PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DAS PENAS. REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA DE ACORDO COM AS BALIZAS LEGAIS ABSTRATAS. PENA DE MULTA MANTIDA, POIS FIXADA AQUÉM DO PATAMAR DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I – O fato de o crime ter sido cometido no interior de ônibus lotado, colocando várias pessoas em risco, bem como mediante emprego de simulacro de arma de fogo ousadamente utilizado para amedrontar os passageiros, trata-se de circunstância que extrapola o que prevê o tipo penal e justifica a exasperação da pena-base com a modulação negativa da culpabilidade do agente quanto ao crime de roubo. II – A culpabilidade do agente no que atine ao delito de falsa identidade também merece maior repreensão, visto que, ao ser preso em flagrante, forneceu o nome de pessoa foragida do sistema prisional, para tentar encobrir o fato de que deveria estar usando equipamento de monitoração eletrônica, determinado em virtude de prisão anterior. III - A constatação de que o acusado já cometeu outro delito não serve como justificativa, por si só, para considerar negativa a sua personalidade, nos termos do que dispõe a Súmula nº 444 do STJ. IV – Penalidade privativa de liberdade redimensionada de acordo com as balizas legais abstratas. Pena de multa mantida, visto que fixada aquém do patamar devido. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.