TJAL 0714918-46.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DE SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS REFLEXOS NO DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. PROVIMENTO PARCIAL. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DE SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDÊNCIA DOS REFLEXOS NO DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. PROVIMENTO PARCIAL. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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