TJAL 0715094-54.2016.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULOS NEGOCIADOS EM OPERAÇÃO DE FACTORING. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL E TÍTULOS INADIMPLIDOS. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO: DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE FACTORING ANTE A PACTUAÇÃO DE CLÁUSULA DE RECOMPRA. RISCO TÍPICO QUE DEVE SER SUPORTADO PELO CESSIONÁRIO/FATURIZADOR INVALIDADE. NULIDADE DAS GARANTIAS CONTRATUAIS (HIPOTECÁRIA) PRESTADAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE.ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS COM FULCRO NO ART. 85, § 11, DO CPC NO PATAMAR DE 11% (ONZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, CASO SUBSISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, §3º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULOS NEGOCIADOS EM OPERAÇÃO DE FACTORING. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL E TÍTULOS INADIMPLIDOS. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO: DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE FACTORING ANTE A PACTUAÇÃO DE CLÁUSULA DE RECOMPRA. RISCO TÍPICO QUE DEVE SER SUPORTADO PELO CESSIONÁRIO/FATURIZADOR INVALIDADE. NULIDADE DAS GARANTIAS CONTRATUAIS (HIPOTECÁRIA) PRESTADAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE.ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS COM FULCRO NO ART. 85, § 11, DO CPC NO PATAMAR DE 11% (ONZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, CASO SUBSISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, §3º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Mútuo
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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