TJAL 0715136-74.2014.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUANTO À DOSIMETRIA. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ALTERAÇÃO DA PENA-BASE. VERIFICADA A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO PATAMAR RELATIVO À ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. ELEMENTOS QUE SE MOSTRARAM DETERMINANTES PARA A CONCRETIZAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA À CAUSA DE AUMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUANTO À DOSIMETRIA. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ALTERAÇÃO DA PENA-BASE. VERIFICADA A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO PATAMAR RELATIVO À ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. ELEMENTOS QUE SE MOSTRARAM DETERMINANTES PARA A CONCRETIZAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA À CAUSA DE AUMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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