TJAL 0715196-18.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AJUIZADA POR SERVIDORA DA UNCISAL EM FACE DO ESTADO DE ALAGOAS, NO INTENTO DE IMPLANTAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O VALOR DE SEU SUBSÍDIO, ALÉM DE OBTER O PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. FLAGRANTE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AJUIZADA POR SERVIDORA DA UNCISAL EM FACE DO ESTADO DE ALAGOAS, NO INTENTO DE IMPLANTAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O VALOR DE SEU SUBSÍDIO, ALÉM DE OBTER O PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. FLAGRANTE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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