TJAL 0715332-44.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM DESFAVOR DA FAZENDA NÃO ACOLHIDA. IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ADICIONAL INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA FIXOU BASE DE CÁLCULO NO SUBSÍDIO DA CATEGORIA. REFERÊNCIA EQUIVOCADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RETIFICADOS, POR SE TRATAR DE PEDIDO IMPLÍCITO, A INCIDIREM DESDE O INDEVIDO INADIMPLEMENTO. JUROS E CORREÇÃO ALTERADOS DE OFÍCIO. READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM DESFAVOR DA FAZENDA NÃO ACOLHIDA. IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ADICIONAL INSALUBRIDADE. COMPATIBILIDADE DO SEU RECEBIMENTO COM A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. DECISÃO DO PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA FIXOU BASE DE CÁLCULO NO SUBSÍDIO DA CATEGORIA. REFERÊNCIA EQUIVOCADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RETIFICADOS, POR SE TRATAR DE PEDIDO IMPLÍCITO, A INCIDIREM DESDE O INDEVIDO INADIMPLEMENTO. JUROS E CORREÇÃO ALTERADOS DE OFÍCIO. READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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