TJAL 0715420-21.2010.8.02.0002
ACORDÃO Nº 3.0425/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA PRÁTICA DELITUOSA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. EFETIVA CONSUMAÇÃO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. PLEITO NÃO ACOLHIDO. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE DO QUANTUM ESTABELECIDO. REFORMA. PENA FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0425/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA PRÁTICA DELITUOSA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. EFETIVA CONSUMAÇÃO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. PLEITO NÃO ACOLHIDO. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE DO QUANTUM ESTABELECIDO. REFORMA. PENA FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0425/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA PRÁTICA DELITUOSA. PEDIDO DE DESCLASSIF
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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