TJAL 0715534-55.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE A RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETERA O CRIME DE HOMICÍDIO. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR A AUTORIA DO RÉU. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS NOS AUTOS SUFICIENTES DE QUE A RECORRENTE SUPOSTAMENTE COMETERA O CRIME DE HOMICÍDIO. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR A AUTORIA DO RÉU. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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