PENAL. PROCESSO PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGA�O DE FRAGILIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. N� ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVI�O. PRETENS� DA DEFESA DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE E APLICA�O AQU� DO M�IMO LEGAL. N� MERECE PROSPERAR. S�ULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI�. PEDIDO FORMULADO PELO R� PARA APLICA�O DA FRA�O M�IMA DA CAUSA DE AUMENTO. FRA�O J�FIXADA EM PATAMAR M�IMO. N� CONHECIMENTO. PLEITO FORMULADO PELO APELANTE DE FIXA�O DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. REGIME SEMIABERTO J�ATRIBU�O NA SENTEN�. N� CONHECIMENTO. APELO CONHECIDO, EM PARTE, E IMPROVIDO. DECIS� UN�IME. 1 � Do conjunto probat�rio produzido nos autos, �atente dos depoimentos em ju� que a autoria delitiva em quest�foi devidamente imputada ao r� justificando assim a sua condena�. 2 � Invi�l a aplica� de atenuante abaixo do patamar m�mo, uma vez que a jurisprud�ia tem entendimento no sentido de que, ao ser reconhecida uma circunst�ia atenuante, a pena n�poder�er aqu�do m�mo legal previsto em abstrato, o que ocorreria no caso concreto. 3 - Recurso conhecido, em parte, e improvido.ncreto. 3 - Recurso conhecido, em parte, e improvido.