TJAL 0715613-34.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REINVINDICATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINARES AFASTADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE QUERELA NULLITATIS EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. ART. 55, §3º DO CPC/15. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REINVINDICATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR. PRELIMINARES AFASTADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE QUERELA NULLITATIS EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. ART. 55, §3º DO CPC/15. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reivindicação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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