TJAL 0715628-37.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIda. PERMUTA DE AUTOMÓVEIS. SUBSTITUIÇÃO DO FINANCIAMENTO QUE RECAÍA SOBRE UM DOS VEÍCULOS. REGISTRO DO GRAVAME REALIZADO ANTERIORMENTE A DATA DA EFETIVA PERMUTA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. MANUTENÇÃO ERRÔNEa DO GRAVAME SOBRE O BEM. CULPA EXCLUSIVA DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/AL. IMPEDIMENTO DE TRANSITAR NAS RUAS. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR OBEDECE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDA PELA PARTE VENCIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIda. PERMUTA DE AUTOMÓVEIS. SUBSTITUIÇÃO DO FINANCIAMENTO QUE RECAÍA SOBRE UM DOS VEÍCULOS. REGISTRO DO GRAVAME REALIZADO ANTERIORMENTE A DATA DA EFETIVA PERMUTA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. MANUTENÇÃO ERRÔNEa DO GRAVAME SOBRE O BEM. CULPA EXCLUSIVA DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/AL. IMPEDIMENTO DE TRANSITAR NAS RUAS. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR OBEDECE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDA PELA PARTE VENCIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
16/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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