TJAL 0715653-11.2016.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO A PARTIR DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO QUE QUESTIONA UNICAMENTE O CRITÉRIO QUANTITATIVO PELO QUAL SE BALIZOU A SENTENÇA. PAGAMENTO DE MAIS DE 75% DO VALOR DO CONTRATO. CONFORMIDADE COM O CRITÉRIO PACIFICADO NOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE, NÃO OBSTANTE, DE PROSSEGUIMENTO SOB A FORMA DE EXECUÇÃO, DE MANEIRA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR. PRECEDENTES DA CÂMARA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO A PARTIR DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO QUE QUESTIONA UNICAMENTE O CRITÉRIO QUANTITATIVO PELO QUAL SE BALIZOU A SENTENÇA. PAGAMENTO DE MAIS DE 75% DO VALOR DO CONTRATO. CONFORMIDADE COM O CRITÉRIO PACIFICADO NOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE, NÃO OBSTANTE, DE PROSSEGUIMENTO SOB A FORMA DE EXECUÇÃO, DE MANEIRA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR. PRECEDENTES DA CÂMARA.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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