TJAL 0715653-16.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. SEGURO SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE R$61.457,17 (SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS, E DEZESSETE CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM REDE NÃO CREDENCIADA À SEGURADORA. LIVRE ESCOLHA. HONORÁRIOS MÉDICOS E DESPESAS HOSPITALARES. REEMBOLSO DEVIDO. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ EM RELAÇÃO AO CUSTEIO ATÉ O LIMITE DO QUE SERIA DESPENDIDO SE O PROCEDIMENTO FOSSE REALIZADO NA REDE CREDENCIADA. VALOR QUE JÁ FOI EFETIVAMENTE PAGO AO BENEFICIÁRIO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. SEGURO SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE R$61.457,17 (SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS, E DEZESSETE CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM REDE NÃO CREDENCIADA À SEGURADORA. LIVRE ESCOLHA. HONORÁRIOS MÉDICOS E DESPESAS HOSPITALARES. REEMBOLSO DEVIDO. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ EM RELAÇÃO AO CUSTEIO ATÉ O LIMITE DO QUE SERIA DESPENDIDO SE O PROCEDIMENTO FOSSE REALIZADO NA REDE CREDENCIADA. VALOR QUE JÁ FOI EFETIVAMENTE PAGO AO BENEFICIÁRIO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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