TJAL 0715673-07.2013.8.02.0001
APELAÇÃO DE EXCELSIOR MED LTDA. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CIRURGIA DE URGÊNCIA. ABUSIVIDADE. ATITUDE QUE AGRAVA A SITUAÇÃO DE ANSIEDADE E SOFRIMENTO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA NO QUE SE REFERE A INCIDÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE.
APELAÇÃO DE ANNA LÍVIA ALBUQUERQUE DA SILVA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM SEDE DE PRIMEIRA. INSTÂNCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA O MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, ESTABELECENDO-SE O QUANTUM INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM CASOS ANÁLOGOS. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO DE EXCELSIOR MED LTDA. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CIRURGIA DE URGÊNCIA. ABUSIVIDADE. ATITUDE QUE AGRAVA A SITUAÇÃO DE ANSIEDADE E SOFRIMENTO DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA NO QUE SE REFERE A INCIDÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE.
APELAÇÃO DE ANNA LÍVIA ALBUQUERQUE DA SILVA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM SEDE DE PRIMEIRA. INSTÂNCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA O MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, ESTABELECENDO-SE O QUANTUM INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM CASOS ANÁLOGOS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
18/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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