APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. CONDUTA ABUSIVA DA OPERADORA DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO DO PLANO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS COM TRATAMENTO DE SAÚDE SUPOSTAMENTE NEGADO PELO PLANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA OU DE ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO À OPERADORA DEMANDADA. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO RÉU NO RESSARCIMENTO DE TAIS VALORES. DANO MORAL CONFIGURADO APENAS QUANTO A UMA DAS PARTES, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO INDEVIDO. IRRAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO A QUO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ASTREINTES. QUANTIA DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO DE OFÍCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 DO STJ. TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO. SÚMULA 43 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.