TJAL 0716017-22.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO DEFINITIVO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA QUE NÃO IMPLICOU NA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR, NA MEDIDA EM QUE DECLAROU QUE NÃO FORAM EXIGIDOS ENCARGOS ABUSIVOS OU ILEGAIS NA CONTRATAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DA NORMALIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. PROSSEGUIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO DEFINITIVO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA QUE NÃO IMPLICOU NA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR, NA MEDIDA EM QUE DECLAROU QUE NÃO FORAM EXIGIDOS ENCARGOS ABUSIVOS OU ILEGAIS NA CONTRATAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DA NORMALIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. PROSSEGUIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
06/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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