TJAL 0716050-07.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. AFASTADA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERSONALIDADE DO AGENTE. AÇÕES PENAIS EM CURSO. INIDONEIDADE DO FUNDAMENTO VERIFICADA. SÚMULA Nº 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A PREPONDERÂNCIA. APELO CONHECIDO. PROVIMENTO TOTAL EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES E PROVIMENTO PARCIAL EM RELAÇÃO AO OUTRO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. AFASTADA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERSONALIDADE DO AGENTE. AÇÕES PENAIS EM CURSO. INIDONEIDADE DO FUNDAMENTO VERIFICADA. SÚMULA Nº 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A PREPONDERÂNCIA. APELO CONHECIDO. PROVIMENTO TOTAL EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES E PROVIMENTO PARCIAL EM RELAÇÃO AO OUTRO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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