TJAL 0716132-43.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PACIENTE NECESSITANDO DO PROCEDIMENTO DE NEFROLITOTRIPSIA PERCUTÂNEA. EXCLUSÃO DA MULTA ANTERIORMENTE ARBITRADA EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. MULTA QUE DEVE SER IMPOSTA CONTRA O ENTE PÚBLICO, AFASTANDO A IMPOSIÇÃO CONTRA O AGENTE PÚBLICO. SUBMISSÃO DA PACIENTE A NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PACIENTE NECESSITANDO DO PROCEDIMENTO DE NEFROLITOTRIPSIA PERCUTÂNEA. EXCLUSÃO DA MULTA ANTERIORMENTE ARBITRADA EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. MULTA QUE DEVE SER IMPOSTA CONTRA O ENTE PÚBLICO, AFASTANDO A IMPOSIÇÃO CONTRA O AGENTE PÚBLICO. SUBMISSÃO DA PACIENTE A NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
06/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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