TJAL 0716135-27.2014.8.02.0001
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMEIRISTA. CONTRATO DE OBRA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, CUJO ESCOPO É A ENTREGA DE DETERMINADA OBRA PRONTA E ACABADA. ERROS E ATRASO NA EXECUÇÃO DO PROJETO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR PAGO A MAIS PARA FINALIZAR A OBRA. NÃO OCORRENDO O RESULTADO FINAL, OS GASTOS EXTRAORDINÁRIOS EM RAZÃO DA CORREÇÃO DE ERROS NA EXECUÇÃO DO PROJETO DEVEM SER RESSARCIDOS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO SIMPLES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DOS NOMES DO AUTORES/APELADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DOS VALORES AO PATAMAR FIXADO PELO SUPERIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS ADQUIRIDOS ACREDITANDO-SE QUE A OBRA SERIA ENTREGEU NO PRAZO ACORDADO. FLUÊNCIA DA GARANTIA SEM O DEVIDO USO. DANO MATERIAL INDENIZÁVEL. RECURSO CONECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMEIRISTA. CONTRATO DE OBRA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, CUJO ESCOPO É A ENTREGA DE DETERMINADA OBRA PRONTA E ACABADA. ERROS E ATRASO NA EXECUÇÃO DO PROJETO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR PAGO A MAIS PARA FINALIZAR A OBRA. NÃO OCORRENDO O RESULTADO FINAL, OS GASTOS EXTRAORDINÁRIOS EM RAZÃO DA CORREÇÃO DE ERROS NA EXECUÇÃO DO PROJETO DEVEM SER RESSARCIDOS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO SIMPLES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DOS NOMES DO AUTORES/APELADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DOS VALORES AO PATAMAR FIXADO PELO SUPERIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS ADQUIRIDOS ACREDITANDO-SE QUE A OBRA SERIA ENTREGEU NO PRAZO ACORDADO. FLUÊNCIA DA GARANTIA SEM O DEVIDO USO. DANO MATERIAL INDENIZÁVEL. RECURSO CONECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2017
Data da Publicação
:
09/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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