TJAL 0716153-19.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DENOMINADO PET SCAN. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. RELAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA. APLICAÇÃO DO CDC. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESÃO. NEGATIVA QUE SE DEU DE FORMA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES STJ. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA 10 (DEZ) MIL REAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. FIXAÇÃO DE PARÂMETROS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DENOMINADO PET SCAN. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. RELAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA. APLICAÇÃO DO CDC. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESÃO. NEGATIVA QUE SE DEU DE FORMA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES STJ. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA 10 (DEZ) MIL REAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. FIXAÇÃO DE PARÂMETROS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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