TJAL 0716208-33.2013.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC/73 (485, IV , DO NCPC). APELAÇÃO CÍVEL. A RECORRENTE QUEDOU-SE INERTE ANTE A DILIGÊNCIA DETERMINADA PELA MAGISTRADA SINGULAR. ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA/APELANTE PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INOBSERVÂNCIA DA NORMA PROCESSUAL COGENTE. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC/73 (485, IV , DO NCPC). APELAÇÃO CÍVEL. A RECORRENTE QUEDOU-SE INERTE ANTE A DILIGÊNCIA DETERMINADA PELA MAGISTRADA SINGULAR. ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA/APELANTE PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INOBSERVÂNCIA DA NORMA PROCESSUAL COGENTE. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
01/12/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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