TJAL 0716458-03.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DEMISSÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS. CONDUTA INFRACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA PENA APLICADA NO CASO CONCRETO. SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS. PENA QUE SE ADEQUA AO CASO RELATADO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMISSÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS. CONDUTA INFRACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA PENA APLICADA NO CASO CONCRETO. SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS. PENA QUE SE ADEQUA AO CASO RELATADO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/04/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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