TJAL 0716486-63.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. MORA DESCARACTERIZADA, ANTE A PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE QUE O AJUIZAMENTO DE DEMANDA REVISIONAL NÃO AFASTA A CONFIGURAÇÃO DA MORA. NÃO ACATADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ALTERANDO O VALOR FINANCIADO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DA MORA DEBENDI. SÚMULA 72 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA RETIFICADA NA PARTE DISPOSITIVA, PARA CONSTAR QUE A DEMANDA FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ART. 485, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. MORA DESCARACTERIZADA, ANTE A PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE QUE O AJUIZAMENTO DE DEMANDA REVISIONAL NÃO AFASTA A CONFIGURAÇÃO DA MORA. NÃO ACATADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ALTERANDO O VALOR FINANCIADO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DA MORA DEBENDI. SÚMULA 72 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA RETIFICADA NA PARTE DISPOSITIVA, PARA CONSTAR QUE A DEMANDA FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ART. 485, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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