TJAL 0716560-54.2014.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA REMANESCENTE E ACOLHE PARCIALMENTE PEDIDO DE RECONVENÇÃO PARA CONDENAR A AUTORA, ORA APELANTE, AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO. PURGAÇÃO DA MORA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO PEDIDO. IMPERIOSA REFORMA DO JULGADO DE MODO QUE A DEMANDA PRINCIPAL SEJA JULGADA PROCEDENTE. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL SOFRIDO. DESNECESSIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA FORMA DO ART. 86, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA REMANESCENTE E ACOLHE PARCIALMENTE PEDIDO DE RECONVENÇÃO PARA CONDENAR A AUTORA, ORA APELANTE, AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO. PURGAÇÃO DA MORA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO PEDIDO. IMPERIOSA REFORMA DO JULGADO DE MODO QUE A DEMANDA PRINCIPAL SEJA JULGADA PROCEDENTE. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DO ABALO MORAL SOFRIDO. DESNECESSIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA FORMA DO ART. 86, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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