TJAL 0716563-72.2015.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. POSSIBILIDADE. SUPRIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 167 DO CP. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE REDIMENSIONADA PARA O MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA VALORADOS INDEVIDAMENTE. PENA DE MULTA REDUZIDA PARA PARA O MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. POSSIBILIDADE. SUPRIDA PELA PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 167 DO CP. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE REDIMENSIONADA PARA O MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA VALORADOS INDEVIDAMENTE. PENA DE MULTA REDUZIDA PARA PARA O MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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