TJAL 0716686-70.2015.8.02.0001
Ementa:
APELA�O PENAL. CORRUP�O DE MENORES. ART. 244-B DO ECA. CRIME FORMAL. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA MENORIDADE. ERRO DE TIPO N� CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. MODIFICA�O. APELA�O CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. IDA.
Ementa
APELA�O PENAL. CORRUP�O DE MENORES. ART. 244-B DO ECA. CRIME FORMAL. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA MENORIDADE. ERRO DE TIPO N� CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. MODIFICA�O. APELA�O CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. IDA.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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