TJAL 0716920-31.1913.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA:-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA REAPRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REVISÃO QUANTO À PROPORCIONALIDADE DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA PELA CÂMARA CRIMINAL DESTA CORTE. PREJUDICADA ANÁLISE PELA VIA ELEITA. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA REAPRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REVISÃO QUANTO À PROPORCIONALIDADE DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA PELA CÂMARA CRIMINAL DESTA CORTE. PREJUDICADA ANÁLISE PELA VIA ELEITA. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA:-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA REAPRECIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REVISÃO QUANTO À PROPORCIONALIDADE DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA DAS HI
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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