TJAL 0717120-30.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE DE ANDAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE DE ANDAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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