TJAL 0717214-41.2014.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA A VÍTIMA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA EVIDENCIADA PELA PROVA DOS AUTOS. RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS EQUIVOCADAMENTE AVALIADAS. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO FEITO POR ESPECIALISTA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VALORAÇÃO NEUTRA. PENA FINAL ALTERADA DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO PRA 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DO SEMIABERTO PARA O ABERTO. POSSIBILIDADE. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA A VÍTIMA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA EVIDENCIADA PELA PROVA DOS AUTOS. RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS EQUIVOCADAMENTE AVALIADAS. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO FEITO POR ESPECIALISTA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VALORAÇÃO NEUTRA. PENA FINAL ALTERADA DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO PRA 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DO SEMIABERTO PARA O ABERTO. POSSIBILIDADE. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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