TJAL 0717268-75.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 296 E 298 DO CPC/2015. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. MATERIAIS QUE SE RELACIONAM COM O TRATAMENTO MÉDICO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. ARTIGOS 296 E 298 DO CPC/2015. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. MATERIAIS QUE SE RELACIONAM COM O TRATAMENTO MÉDICO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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