TJAL 0717431-21.2013.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REAJUSTE DE PLANO SAÚDE SUPERIOR A 100%. FAIXA ETÁRIA DE 59 (CINQUENTA E NOVE) ANOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA, DISCRIMINAÇÃO DO CONSUMIDOR AFETADO E INOBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ESTATUTO DO IDOSO. PRECEDENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REAJUSTE DE PLANO SAÚDE SUPERIOR A 100%. FAIXA ETÁRIA DE 59 (CINQUENTA E NOVE) ANOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA, DISCRIMINAÇÃO DO CONSUMIDOR AFETADO E INOBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ESTATUTO DO IDOSO. PRECEDENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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