TJAL 0717771-62.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A EMPRESA SEGURADA E O SÓCIO DE FATO. SITUAÇÃO QUE NÃO INTERFERE NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA COBERTURA, NO CONTRATO DE SEGURO, DO SÓCIO DE FATO. CONTRATO COM RISCO PRÉ-DETERMINADO PARA COBERTURA DE QUATRO VIDAS. QUINTA VIDA NÃO COBERTA. ALTERAÇÃO DO RISCO QUE DESEQUILIBRA O CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A EMPRESA SEGURADA E O SÓCIO DE FATO. SITUAÇÃO QUE NÃO INTERFERE NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA COBERTURA, NO CONTRATO DE SEGURO, DO SÓCIO DE FATO. CONTRATO COM RISCO PRÉ-DETERMINADO PARA COBERTURA DE QUATRO VIDAS. QUINTA VIDA NÃO COBERTA. ALTERAÇÃO DO RISCO QUE DESEQUILIBRA O CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
18/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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