TJAL 0717820-98.2016.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O. FURTO TENTADO QUALIFICADO. ESCALADA. PARA CONFIGURAR A ESCALA �IMPRESCIND�EL A REALIZA�O DA PER�IA, SALVO QUANDO O CRIME N� DEIXA VEST�IOS, ELES TENHAM DESAPARECIDO OU SE AS CIRCUNST�CIAS DO CRIME N� PERMITIREM A CONFEC�O DO LAUDO. AUS�CIA DE PER�IA. AUS�CIA DE JUSTIFICA�O PARA A N� REALIZA�O DA PER�IA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICA�O PARA FURTO TENTADO SIMPLES. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADO. RECURSO PROVIDO. DECIS�UN�IME. DO. DECISÃ UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O. FURTO TENTADO QUALIFICADO. ESCALADA. PARA CONFIGURAR A ESCALA �IMPRESCIND�EL A REALIZA�O DA PER�IA, SALVO QUANDO O CRIME N� DEIXA VEST�IOS, ELES TENHAM DESAPARECIDO OU SE AS CIRCUNST�CIAS DO CRIME N� PERMITIREM A CONFEC�O DO LAUDO. AUS�CIA DE PER�IA. AUS�CIA DE JUSTIFICA�O PARA A N� REALIZA�O DA PER�IA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICA�O PARA FURTO TENTADO SIMPLES. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADO. RECURSO PROVIDO. DECIS�UN�IME. DO. DECISÃ UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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