TJAL 0717857-33.2013.8.02.0001
DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. CLIENTE ADIMPLENTE. SISTEMA QUE NÃO RECONHECEU PAGAMENTOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Se está provado que o cliente não era inadimplente e que a negativação de seu nome decorreu de falha do sistema bancário que não identificou os pagamentos feitos, a instituição financeira é responsável pelo defeito na prestação do serviço.
2. A inserção indevida do nome de pessoa nos cadastros de proteção ao crédito constitui dano moral impuro, que não necessita de prova.
3. O valor da indenização há de ser sopesado de acordo com fatores como as condições socioeconômica de autor e réu, circunstâncias, intensidade e gravidade do ano, de modo a refletir quantia capaz de compensar o dano suportado, inibir a conduta do autor, sem descambar para o enriquecimento sem causa que o justifique. No presente caso, o valor atende a estas condições.
4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. CLIENTE ADIMPLENTE. SISTEMA QUE NÃO RECONHECEU PAGAMENTOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Se está provado que o cliente não era inadimplente e que a negativação de seu nome decorreu de falha do sistema bancário que não identificou os pagamentos feitos, a instituição financeira é responsável pelo defeito na prestação do serviço.
2. A inserção indevida do nome de pessoa nos cadastros de proteção ao crédito constitui dano moral impuro, que não necessita de prova.
3. O valor da indenização há de ser sopesado de acordo com fatores como as condições socioeconômica de autor e réu, circunstâncias, intensidade e gravidade do ano, de modo a refletir quantia capaz de compensar o dano suportado, inibir a conduta do autor, sem descambar para o enriquecimento sem causa que o justifique. No presente caso, o valor atende a estas condições.
4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/07/2014
Data da Publicação
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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