TJAL 0717902-03.2014.8.02.0001
PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGADA A NULIDADE DO AUTO DE PRIS� EM FLAGRANTE. EVENTUAL NULIDADE DO REFERIDO AUTO DE PRIS� N� CONTAMINA O PROCESSO. LAVRATURA DO AUTO DE PRIS� EM FLAGRANTE PELO ESCRIV� NA PRESEN� DO DELEGADO DE POL�IA, QUE ASSINOU AS PE�S DO AUTO DE PRIS�. REJEITADA. ALEGA�O DE NULIDADE POR AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O. INVIABILIDADE. SENTEN� DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. N� ACOLHIMENTO. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNST�CIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DO COMPORTAMENTO DA V�IMA. VALORADAS NEGATIVAMENTE COM FUNDAMENTA�O INID�EA. REFORMA NESSE PARTICULAR. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. PENA DE MULTA MANTIDA EM OBEDI�CIA DO PRINC�IO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. ROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGADA A NULIDADE DO AUTO DE PRIS� EM FLAGRANTE. EVENTUAL NULIDADE DO REFERIDO AUTO DE PRIS� N� CONTAMINA O PROCESSO. LAVRATURA DO AUTO DE PRIS� EM FLAGRANTE PELO ESCRIV� NA PRESEN� DO DELEGADO DE POL�IA, QUE ASSINOU AS PE�S DO AUTO DE PRIS�. REJEITADA. ALEGA�O DE NULIDADE POR AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O. INVIABILIDADE. SENTEN� DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. N� ACOLHIMENTO. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNST�CIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DO COMPORTAMENTO DA V�IMA. VALORADAS NEGATIVAMENTE COM FUNDAMENTA�O INID�EA. REFORMA NESSE PARTICULAR. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. PENA DE MULTA MANTIDA EM OBEDI�CIA DO PRINC�IO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. ROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão