TJAL 0717982-35.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VAGA NA GARAGEM DE EDIFÍCIO. COISA REIVINDICADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO POSSUIDOR. EXCLUSÃO DA CONSTRUTORA DO EDIFÍCIO DA LIDE MANTIDA. ÁREA VINDICADA UTILIZADA PELA PROPRIETÁRIA DE OUTRA UNIDADE RESIDENCIAL. ALEGAÇÕES FUNDAMENTADAS NAS NORMAS DE CONSUMO INAPLICÁVEIS À ESPÉCIE. AÇÃO FUNDAMENTADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE, O QUAL NÃO FOI COMPROVADA NOS AUTOS. ÔNUS DA DEMANDANTE/APELANTE. PLEITO REIVINDICATÓRIO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VAGA NA GARAGEM DE EDIFÍCIO. COISA REIVINDICADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO POSSUIDOR. EXCLUSÃO DA CONSTRUTORA DO EDIFÍCIO DA LIDE MANTIDA. ÁREA VINDICADA UTILIZADA PELA PROPRIETÁRIA DE OUTRA UNIDADE RESIDENCIAL. ALEGAÇÕES FUNDAMENTADAS NAS NORMAS DE CONSUMO INAPLICÁVEIS À ESPÉCIE. AÇÃO FUNDAMENTADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE, O QUAL NÃO FOI COMPROVADA NOS AUTOS. ÔNUS DA DEMANDANTE/APELANTE. PLEITO REIVINDICATÓRIO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Vaga de garagem
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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