TJAL 0718120-94.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE O RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO HÁ COMO ASSEGURAR DESDE JÁ QUE O RÉU AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA, BEM COMO NÃO ESTAVAM PRESENTES AS QUALIFICADORAS A ELE IMPUTADAS. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR AS TESES DEFENSIVAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE O RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO HÁ COMO ASSEGURAR DESDE JÁ QUE O RÉU AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA, BEM COMO NÃO ESTAVAM PRESENTES AS QUALIFICADORAS A ELE IMPUTADAS. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR AS TESES DEFENSIVAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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