TJAL 0718137-04.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE QUANTO À ANÁLISE DA CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE EXTRAPOLA O TIPO PENAL. COMUNICABILIDADE DA QUALIFICADORA PELO USO DE ARMA DE FOGO. NECESSÁRIO QUE UM DOS INDIVÍDUOS ESTEJA PORTANDO ARMA DE FOGO. PRECEDENTES. CONCURSO DE PESSOAS CONFIGURADO. ATUAÇÃO DO APELANTE FOI DETERMINANTE PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. CRIME COMETIDO CONTRA DIVERSAS VÍTIMAS. AÇÃO ÚNICA. NÃO HOUVE CONDENAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU POR CRIME CONTINUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE QUANTO À ANÁLISE DA CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE EXTRAPOLA O TIPO PENAL. COMUNICABILIDADE DA QUALIFICADORA PELO USO DE ARMA DE FOGO. NECESSÁRIO QUE UM DOS INDIVÍDUOS ESTEJA PORTANDO ARMA DE FOGO. PRECEDENTES. CONCURSO DE PESSOAS CONFIGURADO. ATUAÇÃO DO APELANTE FOI DETERMINANTE PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA. CRIME COMETIDO CONTRA DIVERSAS VÍTIMAS. AÇÃO ÚNICA. NÃO HOUVE CONDENAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU POR CRIME CONTINUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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