TJAL 0718150-37.2012.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL UTILIZANDO-SE, COMO UM DE SEUS FUNDAMENTOS, A FALTA DE PROVAS. VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO ACESSO AO JUDICIÁRIO. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. DECISÃO NULA. RECURSO INTERPOSTO POR JOSIVAL LOPES DA SILVA CONHECIDO E PROVIDO. APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL UTILIZANDO-SE, COMO UM DE SEUS FUNDAMENTOS, A FALTA DE PROVAS. VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO ACESSO AO JUDICIÁRIO. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. DECISÃO NULA. RECURSO INTERPOSTO POR JOSIVAL LOPES DA SILVA CONHECIDO E PROVIDO. APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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